TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 7608/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO CIVIL. INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) COM OS PROVENTOS DE BENEFÍCIO PENSIONAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 24 DA EC 103/2019. ILEGALIDADE DE UM DOS ATOS DE PENSÃ…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7694/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7667/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7679/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7696/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 7603/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. ANUÊNIOS. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 67 DA LEI 8.112/1990. TEMPO INSUFICIENTE PARA A INCORPORAÇÃO NA FORMA QUE FOI DEFERIDA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 6421/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DO GESTOR. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEIOS PARA O PREFEITO SUCESSOR CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

ACÓRDÃO 7614/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DE SOBREPREÇO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE MODIFIQUEM OS TERMOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO PROVIMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7750/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6519/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6439/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6440/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6442/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7689/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7690/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6484/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6485/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6486/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6515/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 6406/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. RECURSOS DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "AZUL VIOLETA". OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.