TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7676/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7677/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7680/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7681/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7683/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7686/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 7622/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA. ACUMULAÇAO DE CARGOS. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DEDICAÇAO EXCLUSIVA. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS EM SEDE DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. NÃO PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 7663/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIO COM BASE NO ART. 23 DA EC 103/2019. VALOR ACIMA DO DEVIDO. NEGATIVA DE REGISTRO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7666/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 7620/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA OPÇÃO. VIOLAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. PAGAMENTO CUMULATIVO DAS VANTAGENS QUINTOS E OPÇÃO. DETERMINAÇÃO DE ESCOLHA ENTRE UMA DAS VANTAGENS EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL QUE ASSEGURA A RUBRICA OPÇÃO. NEGATIVA DE REGISTRO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7740/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7741/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7742/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 7621/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE RUBRICA ALUSIVA À URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,05%), PAGA SOB A FORMA DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE OUTRAS VANTAGENS E IMUNE DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES. EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DA PARCELA IMPUGN…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6520/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6521/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 6416/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PESSOAL. REFORMA. SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO NA LEI 6.880/1980. BAIXO VALOR INDEVIDO. PRECEDENTES. REGISTRO COM RESSALVA DO ATO. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO.

ACÓRDÃO 6417/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PESSOAL. REFORMA. COMANDO DA AERONÁUTICA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO NA LEI 6.880/1980. BAIXO VALOR INDEVIDO. PRECEDENTES. REGISTRO COM RESSALVA DO ATO. DETERMINAÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6458/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO 7604/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO CIVIL. INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 103/2019. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) COM OS PROVENTOS DE BENEFÍCIO PENSIONAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 24 DA EC 103/2019. ILEGALIDADE DOS ATOS DE PENSÃO. NEG…