TCU — Busca de Jurisprudência
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6428/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: AUGUSTO NARDES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6481/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 6408/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM RELATIVA A "QUINTOS" EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A INTERESSADA ESTEJA EFETIVAMENTE ABRANGIDA PELA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PRECEDENTES DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMI…
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 6411/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
PENSÃO CIVIL. MME. PAGAMENTO DA VANTAGEM "OPÇÃO" CUMULATIVAMENTE COM QUINTOS/DÉCIMOS DE FC, EM DESACORDO COM A VEDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 6.732/1979, VIGENTE À ÉPOCA DA CONCESSÃO DAS VANTAGENS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO, NAS BASES DE DADOS DO TRIBUNAL, DO REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR. NÃO INCIDÊNCIA, NO…
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6505/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7704/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: BENJAMIN ZYMLER
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6526/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: MARCOS BEMQUERER
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6527/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: MARCOS BEMQUERER
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6489/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6496/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6499/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6500/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6506/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6510/2025 ATA 40/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 04/11/2025
Relator: ANTONIO ANASTASIA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 7616/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: JHONATAN DE JESUS
PENSÃO. CONCESSÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 23 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. NECESSIDADE DE O VALOR DOS PROVENTOS SER REAJUSTADO PELOS MESMOS ÍNDICES CONFERIDOS AOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7671/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7685/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7673/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7674/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 7675/2025 ATA 40/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/11/2025
Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES
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