TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2608/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA PARA ANÁLISE DE MÉRITO.

ACÓRDÃO 2610/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

SUMÁRIO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PERÍCIA MÉDICA COM CONCESSÕES INDEVIDAS SEM QUE HOUVESSE JUSTIFICATIVA OU SOLICITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E, SEM O COMPARECIMENTO DOS REQUERENTES AO LOCAL DO EXAME MÉDICO PERICIAL, MEDIANTE FRAUDE. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECONHECIMENTO DA GRAVIDADE DAS C…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2580/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2566/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2562/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2583/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2556/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2589/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2568/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2587/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2585/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2592/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2565/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2561/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 2609/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. HABILITAÇÃO E CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

ACÓRDÃO 2616/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. MUNICÍPIO DE IBIRATAIA/BA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE, EXERCÍCIO 2007. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE E…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2555/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2579/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2564/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2588/2025 ATA 45/2025 - PLENÁRIO — Plenário — 05/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS