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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (3856 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6576/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO 6540/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

PENSÃO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDIBGE. CÁLCULO REALIZADO CONFORME ACORDO HOMOLOGADO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 149 DA LEI 11.355/2006. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. RECONHECIMENTO DO REGISTRO TÁCIT…

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6590/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO 6550/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INEXECUÇÃO PARCIAL SEM APROVEITAMENTO ÚTIL DA PARCELA EXECUTADA. CITAÇÃO DOS EX-PREFEITOS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DÉBITO SOLIDÁRIO E MULTA.

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6620/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO 6552/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DÉBITO E MULTA.

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6586/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6578/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6582/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6612/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6617/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6593/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6594/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6598/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6601/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6595/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6604/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6605/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6589/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6592/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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