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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (3856 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6579/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6580/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6581/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6572/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6570/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6571/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6573/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO 6559/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. PROJETO CULTURAL PRONAC 04.0172 - "JARDIM DAS FOLHAS SAGRADAS". OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6574/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6608/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6591/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6596/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6597/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6599/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6600/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6602/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6606/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6607/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO 7780/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 20 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31/12/2003, NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE…

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6613/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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