TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6609/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 6566/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6633/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6588/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO 7784/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EXPIRAÇÃO DA VIGÊNCIA. RECURSOS PARADOS EM CONTA CORRENTE. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO PELO CONVENENTE DO DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6619/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 6558/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA "OPÇÃO" DA LEI 8.911/1994, CUMULATIVO COM DÉCIMOS E EM DESACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. ERRO DE FUNDAMENTO NA PRIMEIRA DECISÃO. ENTRADA DO ATO ORIGINAL HÁ MAIS DE 10 ANOS. TORNAR INSUBSISTENTE ACÓRDÃO ANTERIOR. REGISTRO TÁCITO, SEM REVISÃO DE OFÍCIO.

ACÓRDÃO 6561/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DA VANTAGEM DE "QUINTOS" COM A PARCELA "OPÇÃO DE FUNÇÃO". APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR DA PENSÃO CONSIDERADA LEGAL PELO TRIBUNAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS, CONTENDO O PAGAMENTO DESSAS RUBRICAS. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA JÁ CHANCELADA PELO TCU. NO…

ACÓRDÃO 6563/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO CUMULATIVO DAS PARCELAS "QUINTOS/DÉCIMOS" E "OPÇÃO DE FUNÇÃO". IMPOSSIBILIDADE. ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE TRÊS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, EM AFRONTA AO ART. 24 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. INEXISTÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DA APOSENTADORIA QUE LASTREOU A ESTRUTURA REMUNERAT…

ACÓRDÃO 7782/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO MILITAR. FIXAÇÃO DOS PROVENTOS EM VALOR SUPERIOR ÀQUELE A QUE FARIA JUS, EM VIDA, O INSTITUIDOR. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. FALHA PRESENTE NO ÚLTIMO ATO DE REFORMA EDITADO EM FAVOR DO MILITAR, CHANCELADO PELO TRIBUNAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA E…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6616/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6575/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6621/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6611/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6614/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6615/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6618/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 7776/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ASSEGURANDO A PERCEPÇÃO DA VANTAGEM. INCIDÊNCIA DA DISCIPLINA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.115. ESCLARECIMENTOS…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6584/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6577/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ