TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 7794/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BRUNO DANTAS

REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. ARREDONDAMENTO INDEVIDO DE TEMPO RESIDUAL. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7775/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ASSEGURANDO A PERCEPÇÃO DA VANTAGEM. INCIDÊNCIA DA DISCIPLINA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.115. ESCLARECIMENTOS…

ACÓRDÃO 7779/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PEDIDO DE REEXAME. PENSÃO MILITAR. FIXAÇÃO DOS PROVENTOS EM VALOR POSSIVELMENTE SUPERIOR ÀQUELE A QUE FARIA JUS, EM VIDA, O INSTITUIDOR. EX-MILITAR QUE PRESTOU SERVIÇO EM ZONA DE GUERRA. APLICAÇÃO DO ART. 59 DA LEI 4.902/1965, C/C O ART. 1º DA LEI 1.156/1950 E ART. 1º DA LEI 616/1949. LEGALIDADE DA REFORMA E DA CONSEQ…

ACÓRDÃO 7774/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ASSEGURANDO A PERCEPÇÃO DA VANTAGEM. INCIDÊNCIA DA DISCIPLINA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.115. ESCLARECIMENTOS…

ACÓRDÃO 7777/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS. NÃO DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE CONVÊNIO. NÃO APLICAÇÃO DE CONTRAPARTIDA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES DO GESTOR. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO HOUVE A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CULPA GRAVE DO EX-GESTOR. A MULTA…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6583/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO 6545/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

AGRAVO CONTRA DESPACHO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL DO ACÓRDÃO 6.592/2024-TCU-2ª CÂMARA. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 6556/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: ANTONIO ANASTASIA

RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DOS RECORRENTES, COM DÉBITO E MULTA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7772/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO, NO CÁLCULO INICIAL DOS PROVENTOS, DA VANTAGEM "OPÇÃO" CUMULATIVAMENTE COM "QUINTOS". ATO DE APOSENTADORIA CHANCELADO PELO TRIBUNAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA CONTEMPLADA NO TÍTULO DE INATIVIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TCU …

ACÓRDÃO 7773/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO MILITAR. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DE REFORMA (POSTO ACIMA) EM RAZÃO DE DOENÇA SUPERVENIENTE. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980. ATO CHANCELADO PELO TRIBUNAL HÁ MAIS DE CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA CONTEMPLADA NO TÍTULO DE INATIVIDADE. PRECEDENTES DO S…

ACÓRDÃO 7769/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. PREENCHIMENTO, PELA SERVIDORA INTERESSADA, DOS REQUISITOS PREVISTOS NA REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC 20/1998 PARA A CONCESSÃO DE PROVENTOS PROPORCIONAIS A 85%, NA FORMA CONCEDIDA. REGISTRO DO ATO.

ACÓRDÃO 7792/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BRUNO DANTAS

REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. ARREDONDAMENTO INDEVIDO DE TEMPO RESIDUAL. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 6565/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO. TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA. ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA APRIMORAMENTO DE LAUDOS TÉCNICOS E CLASSIFICAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL (2ª ETAPA). NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. EXTRAPOLAÇÃO DOS VALORES MÁXIMOS DISPENDIDOS…

ACÓRDÃO 6567/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. BOLSA PARA REALIZAÇÃO DE DOUTORADO NO PAÍS. OMISSÃO NO DEVER DE APRESENTAR RELATÓRIO TÉCNICO FINAL DE CONCLUSÃO DO CURSO. CITAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA PARA DESCARACTERIZAR A OCORRÊNCIA E A CULPABILIDADE DA RESPO…

ACÓRDÃO 6537/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

REFORMA. CÁLCULO INCORRETO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO. DETERMINAÇÃO PARA CORREÇÃO DOS VALORES IRREGULARES.

ACÓRDÃO 6538/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES

REFORMA. CÁLCULO INCORRETO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. VALOR IRRISÓRIO. LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO. DETERMINAÇÃO PARA CORREÇÃO DOS VALORES IRREGULARES.

ACÓRDÃO 6560/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, COM CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO. CONTAS IRREGULARES DA EMBARGANTE, COM DÉBITO E MULTA (ACÓRDÃO 5.567/2025 - 2ª CÂMARA). ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. CONHECIMENTO E…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6624/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6585/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

ACÓRDÃO 7797/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA ANÁLISE DA RUBRICA GADF NA COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS DA PENSÃO CIVIL. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS E REJEITADOS EM EMBARGOS ANTERIORES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. CARÁTER DE INCONFORMISMO RECURSAL E INTUITO PROTELATÓRIO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO…