TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4413/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4414/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4422/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4381/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4384/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4395/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4376/2026 ATA 25/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 04/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO 6546/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

APOSENTADORIA. FALTA DE ABSORÇÃO DE RUBRICA REFERENTE AO VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC) DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI N° 11.091/2005. LEGALIDADE DA CONCESSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM DETERMINAÇÃO PARA EXCLUSÃO DO PAGAMENTO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

ACÓRDÃO 6542/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI N° 9.624/1998. SUBSUNÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF NO ÂMBITO DO RE 638.115/CE. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS AMPARADOS EM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ADVENTO DA RESOLUÇÃO TCU 353/2023. CONHECIMENT…

ACÓRDÃO 6532/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA CULTURA (FUNPAR). OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS, NA MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD), MEDIANTE CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNPAR E A ENTIDADE…

ACÓRDÃO 6547/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

APOSENTADORIA. REVISÃO DE OFÍCIO DO REGISTRO TÁCITO. DEZ ANOS DA ENTRADA DO ATO NO TCU. IMPOSSIBILIDADE.

ACÓRDÃO 6543/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI N° 9.624/1998. SUBSUNÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF NO ÂMBITO DO RE 638.115/CE. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS AMPARADOS EM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ADVENTO DA RESOLUÇÃO TCU 353/2023. CO…

ACÓRDÃO 7778/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. LEGALIDADE DE DOIS ATOS. ACUMULAÇÃO DE TRÊS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR PARTE DE UMA PENSIONISTA. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 7768/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. ANUÊNIOS. DILIGÊNCIA. NEGATIVA DE REGISTRO A UM DOS ATOS, POR TER CONSIDERADO, NA BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO, ANUÊNIOS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO 6548/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO CIVIL NA CONDIÇÃO DE FILHA MAIOR SOLTEIRA, MESMO APÓS COMPROVAÇÃO DE UNIÃO CONJUGAL ESTÁVEL. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 6549/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM RAZÃO DA CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, MEDIANTE A INSERÇÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE RURAL SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA PARA A CONSTITUIÇÃO DA CARÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PR…

ACÓRDÃO 6544/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AROLDO CEDRAZ

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS REFERENTE AO CONVÊNIO DE REGISTRO SIAFI 749.559 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 7799/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: JHONATAN DE JESUS

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CURURUPU/MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÕES E AUDIÊNCIA. REVELIA. DÉBITO E MULTAS.

ACÓRDÃO 7781/2025 ATA 41/2025 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 11/11/2025

Relator: BENJAMIN ZYMLER

REVISÃO DE OFÍCIO. PENSÃO CIVIL. REGISTRO TÁCITO. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM RELATIVA A "QUINTOS" EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ILEGALIDADE. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DA EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO ASSEGURANDO, CONSOANTE A MODULAÇÃO FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 6568/2025 ATA 41/2025 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 11/11/2025

Relator: AUGUSTO NARDES