TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2218/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

REPRESENTAÇÃO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE. CONCORRÊNCIA. TÉCNICA E PREÇO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE OPERAÇÕES RODOVIÁRIAS. EXCLUSÃO DE EMPRESA DA COMPOSIÇÃO DE CONSÓRCIO NO CURSO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO INDIRETO. REA…

ACÓRDÃO 2191/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2168/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 2227/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2228/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2229/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2230/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2231/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2232/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2233/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2234/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2205/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

DESESTATIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. CONCESSÃO DA ROTA AGRO CENTRAL - BR-070/MT, BR-174/MT E BR-364/MT/RO. PROJEÇÃO DE DEMANDA. INFLUÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS FERROVIÁRIOS. INCERTEZA QUANTO AOS CRONOGRAMAS DE ENTRADA EM OPERAÇÃO. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS MITIGADORAS ADOTADAS. REINS…

ACÓRDÃO 2211/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. TRE-RS. PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE URNAS E MATERIAL ADMINISTRATIVO PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 NO RIO GRANDE DO SUL. REPRESENTAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. DETERMINAÇÃO DE ANULAÇÃO DA INABILITAÇÃO DA LICITANTE CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR E R…

ACÓRDÃO 2219/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. OBRAS DO CONTORNO DE GOIÂNIA/GO. SOBREPOSIÇÃO DE INVESTIMENTOS EM TRECHO OBJETO DE CONTRATO DE CONCESSÃO (ROTA DO PEQUI). DEFICIÊNCIAS DE PLANEJAMENTO E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. DETERMINA…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2175/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 2208/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

DENÚNCIA. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VEÍCULOS COM BLINDAGEM NÍVEL III. ORÇAMENTO SIGILOSO SEM JUSTIFICATIVA CIRCUNSTANCIADA. FRAGILIDADES NO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. INSUFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DE VANTAJOSIDADE DA SOLUÇÃO DEMANDADA. POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DA COMPET…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2162/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 2213/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

REPRESENTAÇÃO. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. ANTT. INFRA S.A. NOVA CONCESSÃO DA MALHA SUL. AUDIÊNCIA PÚBLICA 11/2026. ALEGAÇÕES DE INSUFICIÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO TARDIA DE ESTUDOS TÉCNICOS. OITIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. DISPONIBILIZAÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS…

ACÓRDÃO 2195/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

REPRESENTAÇÃO. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR SISTEMAS MÓVEIS DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA SATÉLITE, EM APOIO ÀS ELEIÇÕES DE 2026. ALEGAÇÕES DE DIRECIONAMENTO A FORNECEDOR ÚNICO, DE EXIGÊNCIAS DESPROPORCIONAIS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DE FALHA…

ACÓRDÃO 2216/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL E MANUTENÇÃO DE JARDINS. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTANTE NÃO ADMITIDO, ANTERIORMENTE, COMO INTERESSADO NO PROCESSO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE PELA V…