TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 2209/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACOMPANHAMENTO DE DESESTATIZAÇÃO. PRIMEIRO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO EM REGIME PRIVADO. EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA DO CORREDOR MINAS-RIO. NÃO DETECÇÃO DE IRREGULARIDADES QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2186/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 2193/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO.

ACÓRDÃO 2224/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2225/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2226/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2180/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2223/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ELEMENTOS INCAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. NÃO PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE ECONÔMICA E COMPLEXIDADE. CONHECIMENTO. PROVIM…

ACÓRDÃO 2236/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO DO TC 003.895/2019-0. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE. FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA. CONTRATO 8/2018 PARA GESTÃO DO HOSPITAL DE CIRURGIA EM ARACAJU/SE. DESEMBOLSOS IRREGULARES DERIVADOS DE PAGAMENTO MÍNIMO DESASSOCIADO DA REAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2184/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2174/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2166/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 2192/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. FATO CAPITULADO COMO CRIME. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 109 DO CÓDIGO PENAL PARA CONCLUIR PELA NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. …

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2188/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2189/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2169/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 2204/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACOMPANHAMENTO. INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU 81/2018. PROGRAMA REVIVE BRASIL. CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DA UNIÃO. FAZENDA PAU D'ALHO, EM SÃO JOSÉ DO BARREIRO/SP, E FORTALEZA DE SANTA CRUZ (FORTE ORANGE), EM ILHA DE ITAMARACÁ/PE. FORTALEZA DE SANTA CRUZ: BAIXA SIGNIFICÂNCIA À LUZ DOS CRITÉRIOS DE MATERIALIDADE, RELE…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2178/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2176/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2173/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS