TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4538/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DA ANCINE PARA PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4738/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4584/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4597/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2251/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO 2293/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

DENÚNCIA. TRANSFERÊNCIA DOS DENOMINADOS "DEPÓSITOS ESQUECIDOS" PARA O FUNDO DE GARANTIA DE OPERÇÕES (FGO), NO ÂMBITO DO PROGRAMA "NOVO DESENROLA BRASIL". INSUFICIÊNCIA DOS REQUISITOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. NEGATIVA DE REFERENDO PELO PLENÁRIO DO TCU.

ACÓRDÃO 2201/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

PEDIDO DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES. CONHECIMENTO DO RECURSO. MEDIDAS ADOTADAS COM VISTAS À CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE A SEREM…

ACÓRDÃO 2200/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACOMPANHAMENTO. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR-040/DF/GO/MG. NOVO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DA RODOVIA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DOS SUBITENS RECORRIDOS. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 2198/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. NEPOTISMO E PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS APLICADAS. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. REDUÇÃO DE MULTAS APLICADAS A DOIS RESPONSÁVEIS. PROVIMENTO PARCIAL. COMUNICAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2171/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JHONATAN DE JESUS

ACÓRDÃO 2196/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 522/2025-PLENÁRIO. CONCESSÕES FERROVIÁRIAS COM PRAZO DE VIGÊNCIA PRÓXIMO AO TÉRMINO. FERROVIA TEREZA CRISTINA (FTC). APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA GESTÃO DO DESFECHO CONTRATUAL. AÇÕES EM ANDAMENTO PARA AVALIAÇÃO DA ALTERNATIVA DE PRORROGAÇÃO OU NOVA LICITAÇÃO. DETERMINAÇÕES EM FASE DE CUMPR…

ACÓRDÃO 2221/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

AUDITORIA. PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO SERGIPE ÁGUAS PROFUNDAS. VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE À SISTEMÁTICA DE INVESTIMENTOS E A ASPECTOS LEGAIS, ECONÔMICOS, ORÇAMENTÁRIOS, TÉCNICOS E DE GESTÃO. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIAS. AUDIÊNCIAS. PEDIDO DE REEXAME. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES PARA ALTERAR PAR…

ACÓRDÃO 2199/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESFALQUE DE NUMERÁRIO. EMISSÃO FRAUDULENTA DE CARTÕES DE CRÉDITO À REVELIA DOS RESPECTIVOS TITULARES. UTILIZAÇÃO EM COMPRAS SIMULADAS. PRELIMINARES REJEITADAS. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDAD…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2183/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2194/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 522/2025-PLENÁRIO. CONCESSÕES FERROVIÁRIAS COM PRAZO DE VIGÊNCIA PRÓXIMO AO TÉRMINO. MALHA CENTRO-OESTE. FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. (FCA). DETERMINAÇÕES EM CUMPRIMENTO. CRITICIDADE DO PRAZO REMANESCENTE PARA ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. CIÊNCIA. CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2181/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2190/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ODAIR CUNHA

ACÓRDÃO 2214/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DA CULTURA. CONVÊNIO. APOIO A PROJETO CULTURAL E DE INCLUSÃO DIGITAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE…

ACÓRDÃO 2202/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MEDICINA. ABERTURA DE CURSOS E NOVAS VAGAS. PROCESSOS DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO. CONHECIMENTO. AUTORIZAÇÃO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE INTEGRADA COM ASPECTOS OPERACIONAIS. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 2215/2026 ATA 31/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 19/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONHECIMENTO. REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. OITIVA PRÉVIA. DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.