TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4560/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4569/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4610/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

ACÓRDÃO 4539/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. "QUINTOS/DÉCIMOS" INCORPORADOS ANTES DA LEI 9.624/1998. PAGAMENTO CONCOMITANTE COM A VANTAGEM "OPÇÃO" A SERVIDOR QUE IMPLEMENTOU OS REQUISITOS APÓS A EC 20/1998. VEDAÇÃO LEGAL À CUMULAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA QUE AMPARA APENAS A PERCEPÇÃO DA "OPÇÃO". IN…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4742/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO 2256/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

SOLICITAÇÃO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO COMO INTERESSADO E DE ACESSO A PROCESSO DE DENÚNCIA. INDEFERIMENTO PELO RELATOR. RECURSO COM FUNDAMENTO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RAZÃO LEGÍTIMA PARA INTERVIR NOS AUTOS. PROCESSO DE DENÚNCIA EM TRAMITAÇÃO AINDA NÃO APRECIADO NO MÉRITO. TRATAMENTO SIGI…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4594/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2250/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BRUNO DANTAS

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4751/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4759/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4760/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4762/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4621/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4585/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4813/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO 4724/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. INCLUSÃO, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO, DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA NO CÁLCULO DE TODAS AS PARCELAS REMUNERATÓRIAS VINCULADAS AO VENCIMENTO BÁSICO DO INTERESSADO (COMO ANUÊNIOS E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO). NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4736/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2244/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 4728/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCLUSÃO CUMULATIVA NA BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DE "QUINTOS" E "OPÇÃO FC", EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. QUESTÃO NÃO ABRANGIDA PELA DECISÃO JUDICIAL QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA ASSEGURANDO O PAGAMENTO DA VANTAGEM "OPÇÃO". ILEGALIDADE. CONHECIMENTO E NEGATIVA DE PROVIMEN…

ACÓRDÃO 4725/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ASSEGURANDO A PERCEPÇÃO DA VANTAGEM. INCIDÊNCIA DA DISCIPLINA FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.115. ESCLARECIMENTOS…