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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (3852 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4589/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4591/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4596/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4600/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4601/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4602/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4603/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4605/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4606/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4608/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4609/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO 4549/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). PAGAMENTO EM PERCENTUAL ACIMA DO DEVIDO. INSIGNIFICÂNCIA DO VALOR DA DIFERENÇA. REGISTRO EXCEPCIONAL. DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAR A FALHA FINANCEIRA. O valor insignificante de parcela incluída irregularmente em ato de pessoal e…

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4592/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4575/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4573/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2252/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4607/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4582/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO 4530/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

APOSENTADORIA. CONCESSÃO DE REGISTRO A QUATRO ATOS. ATRIBUIÇÃO DE PROVENTOS ATRELADOS À REMUNERAÇÃO DE CARGO DISTINTO DAQUELE OCUPADO PELO INTERESSADO NA ATIVIDADE EM UM DOS ATOS. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA. NEGA…

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4580/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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