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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (3852 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4731/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4732/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4733/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4734/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2242/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4614/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4783/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO 4552/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

APOSENTADORIA. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. ATO DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PAGAMENTO CUMULATIVO DAS PARCELAS QUINTOS E OPÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 193, § 2º, DA LEI 8.112/1990. RUBRICA RELATIVA A DIFERENÇA DE VENCIMENTO PARA EVITAR REDUÇÃO REMUNERATÓRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO NA DECISÃO 68/1998-2ª CÂMARA. CARÁ…

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4590/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4593/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4595/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4598/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4604/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4578/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO 2279/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4587/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2254/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4615/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4612/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4613/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

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