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TCU — Busca de Jurisprudência

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Busca no índice local de acórdãos do TCU (3852 acórdãos, 2025–2026).

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4780/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4781/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4782/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4807/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4559/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4564/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4567/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4570/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4571/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4572/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4574/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO 4527/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO CONCOMITANTE DE "QUINTOS" COM A VANTAGEM "OPÇÃO DE FUNÇÃO". POSSIBILIDADE DE ESCOLHA. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4561/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4583/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4577/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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ACÓRDÃO 2276/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: ANTONIO ANASTASIA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSERÇÃO INDEVIDA DE DADOS NO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMUNICAÇÕES.

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4729/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4735/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

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ACÓRDÃO 4726/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

PENSÃO CIVIL. ABSORÇÃO INCORRETA DO CHAMADO "VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR", EM CONTRARIEDADE À LEI 11.091/2005. INCLUSÃO INDEVIDA NA BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS DA CHAMADA "DIFERENÇA DE URV" (3,17%). NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.

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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2245/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

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