TCU — Busca de Jurisprudência
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4746/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4747/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4748/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4753/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4755/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4761/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4756/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: AUGUSTO SHERMAN
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4790/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4791/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4792/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4793/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4801/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4802/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 4714/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
APOSENTADORIA. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES. SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31.12.2003, NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NECESSIDADE DE AJUSTE NOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 4715/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
APOSENTADORIA. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES. SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31.12.2003, NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NECESSIDADE DE AJUSTE NOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 4716/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
APOSENTADORIA. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES. SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31.12.2003, NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NECESSIDADE DE AJUSTE NOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO 4717/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
APOSENTADORIA. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES. SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO PÚBLICO EFETIVO ANTERIORMENTE A 31.12.2003, NÃO OPTANTE PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NECESSIDADE DE AJUSTE NOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CONCESSÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4786/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4787/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
Ver no TCU · PDFACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4778/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026
Relator: WEDER DE OLIVEIRA
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