TCU — Busca de Jurisprudência

ACÓRDÃO 4525/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. CONTAS IRREGULARES. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO. DETERMINAÇÃO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4730/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

ACÓRDÃO 2265/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA HABILITAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO 2267/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE SOLUÇÃO DE MASCARAMENTO DE DADOS. FALHAS NO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. PAGAMENTO DE SUPORTE TÉCNICO SEM JUSTIFICATIVAS TÉCNICA E JURÍDICA ADEQUADAS. SUPERFATURAMENTO NOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO ASSISTIDA. CITAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DO S…

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2238/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

ACÓRDÃO 2272/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: JORGE OLIVEIRA

REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4750/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4754/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO 4722/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

APOSENTADORIA. INCLUSÃO CUMULATIVA NOS PROVENTOS DE "QUINTOS" E FUNÇÃO COMISSIONADA (A TÍTULO DE "OPÇÃO FC"), EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO ESTABELECIDA PEL…

ACÓRDÃO 2291/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

DENÚNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO 1899/2026-PLENÁRIO. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÕES. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÕES.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4752/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO SHERMAN

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4808/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4811/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: WEDER DE OLIVEIRA

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 4622/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

ACÓRDÃO 4528/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS). EXERCÍCIO DE 2016. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS. DESVIO DE FINALIDADE. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E RESSARCITÓRIA DO MUNICÍPIO. ARQUIVAMENTOS DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO ENTE FEDERADO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕE…

ACÓRDÃO 4723/2026 ATA 28/2026 - PRIMEIRA CÂMARA — Primeira Câmara — 25/08/2026

Relator: BENJAMIN ZYMLER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO. BOLSISTA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. CIÊNCIA.

ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 2247/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

ACÓRDÃO 4526/2026 ATA 28/2026 - SEGUNDA CÂMARA — Segunda Câmara — 25/08/2026

Relator: AUGUSTO NARDES

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUDIÊNCIA DA PREFEITA SUCESSORA. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS PARA RESGUARDO DO ERÁRIO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CITAÇÃO…

ACÓRDÃO 2282/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

ACÓRDÃO 2283/2026 ATA 32/2026 - PLENÁRIO — Plenário — 25/08/2026

Relator: MARCOS BEMQUERER

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDE NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.