Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MENDES - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Jorge Henrique Costa de Oliveira
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 21/01/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 04/05/2026 | — → — | Proposição arquivada |
| 20/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 19/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 19/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 18/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura |
| 18/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 17/03/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo para a prefeitura. |
| 12/03/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação |
| 10/03/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação |
| 05/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para análise e deliberação. |
| 20/02/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria para emissão de parecer com o prazo de 10 dias a contar do recebimento de acordo com o Regimento Interno - Art. 71 |
| 19/02/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em Plenário |
| 19/02/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia |
| 04/02/2026 | — → — | Para análise e votação em Plenário Matéria enviada ao Presidente para posterior inclusão na pauta da sessão. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 12/03/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 17/03/2026 | Proposição aprovada | — |
| 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 19/02/2026 | Leitura em Plenário | — |
| Documento | Tipo | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL Nº2.851 DE 18 DE MARÇO DE 2026. | — | 19/03/2026 | abrir ↗ |
| — | 18/03/2026 | abrir ↗ | |
| Word | — | 18/03/2026 | abrir ↗ |
| EMENDA MODIFICATIVA Projeto de emenda modificativa nº. 001/2026 ao projeto e Lei CMM Nº 002/2026 |
— | 09/03/2026 | abrir ↗ |
| Parecer CPJRF | — | 05/03/2026 | abrir ↗ |
| Mensagem | — | 19/02/2026 | abrir ↗ |
| Ofício | — | 19/02/2026 | abrir ↗ |