Regimento Interno; art. 37 da CF (publicidade)
1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Sessão do SAPL da câmara
1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
| Nº | Fase | Matéria | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Expediente | Indicação nº 2 de 2026 | Aprovada por Maioria absoluta |
| 2 | Expediente | Indicação nº 3 de 2026 | Matéria lida |
| 1 | Ordem do dia | Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2026 | Aprovada por Unanimidade |
| 2 | Ordem do dia | Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2026 | Aprovada por Unanimidade |