LAI — Lei 12.527/2011

Lei Municipal nº 2.947, de 31 de agosto de 2026

Norma do SAPL da câmara

Ementa

Institui o “Dia Municipal do Adolescente” no âmbito do Município de Mendes/RJ e dá outras providências.

Assinada/sancionada em: 31/08/2026

Publicação: 01/09/2026 — Diário Oficial AEMERJ

Esfera: Municipal

Indexação: adolescente, dia, calendário

Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Câmara nº 26 de 2026

Aprovado em sessão: 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23/06/2026)

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