Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Câmara nº 26 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Institui o “Dia Municipal do Adolescente” no âmbito do Município de Mendes/RJ e dá outras providências.
Autor(es):
Enéas Nogueira
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 22/06/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Para Promulgação pela Câmara Lei Municipal promulgada, encaminho para publicação e arquivamento. |
| 01/09/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Gabinete Presidência - GPRES | Lei Promulgada pela Câmara Lei Municipal nº 2947 Promulgada pela Câmara para envio a Prefeitura Municipal |
| 01/09/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Executivo Municipal - PREF | Lei Promulgada pela Câmara Encaminho Lei Promulgada para as devidas providências. |
| 31/08/2026 | Executivo Municipal - PREF → Gabinete Presidência - GPRES | Para Promulgação pela Câmara |
| 07/08/2026 | Plenário - PLEN → Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para autógrafo e envio a Prefeitura |
| 07/08/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Gabinete Presidência - GPRES | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura |
| 07/08/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Executivo Municipal - PREF | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 05/08/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação matéria aprovada em primeira votação, passando para segunda votação na ordem do dia |
| 04/08/2026 | COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL → Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável da Comissão |
| 04/08/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Matéria com parecer favorável para primeira discussão e votação. |
| 24/06/2026 | Plenário - PLEN → COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria para emissão de parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final |
| 22/06/2026 | Enéas Nogueira → Gabinete Presidência - GPRES | Análise preliminar Projeto de Lei enviado ao Presidente para posterior inclusão na pauta da sessão. |
| 22/06/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 22/06/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 23/06/2026 | Expediente | Matéria lida |