LAI — Lei 12.527/2011

Lei Municipal nº 2.946, de 28 de agosto de 2026

Norma do SAPL da câmara

Ementa

Institui a Política Municipal de Alfabetização de Mendes, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Assinada/sancionada em: 28/08/2026

Publicação: 31/08/2026 — Diário Oficial AEMERJ

Esfera: Municipal

Indexação: Alfabetização, ensino, educação,

Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 90 de 2026

Aprovado em sessão: 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27/08/2026)

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