Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 90 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Mendes, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 24/08/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 01/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 31/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 31/08/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 28/08/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 28/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Projeto de lei para sanção e publicação |
| 27/08/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial |
| 27/08/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/08/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão |
| 27/08/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação matéria com parecer conjunto favorável para inclusão na ordem do dia em única discussão e votação |
| 24/08/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 24/08/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 27/08/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |