LAI — Lei 12.527/2011
Lei Municipal nº 2.935, de 19 de agosto de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO EM AMBITO MUNICIPAL.
Assinada/sancionada em: 19/08/2026
Publicação: 20/08/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: reajuste, magistério, educação, vencimento
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 86 de 2026
Aprovado em sessão: 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18/08/2026)
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