LAI — Lei 12.527/2011

Lei Municipal nº 2.931, de 12 de agosto de 2026

Norma do SAPL da câmara

Ementa

EMENTA: Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.920 de 28 de julho de 2026, dá outras providências.

Assinada/sancionada em: 12/08/2026

Publicação: 14/08/2026 — Diário Oficial AEMERJ

Esfera: Municipal

Indexação: Revoga, crédito, educação

Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 76 de 2026

Aprovado em sessão: 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (06/08/2026)

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Norma	Vínculo
Lei Municipal nº 2.920, de 28 de julho de 2026	Revoga integralmente o(a)