LAI — Lei 12.527/2011
Lei Municipal nº 2.927, de 31 de julho de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “CANIL VIRTUAL”- ADOTE MENDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES, VOLTADO Á DIGULGAÇÃO DE ANIMAIS PARA ADOÇÃO, Á PROMOÇÃO DA GUARDA RESPONSAVÉL E AO COMBATE AOS MAUS- TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinada/sancionada em: 31/07/2026
Publicação: 03/08/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: Canil virtual, animal, adoção, divulgação
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Câmara nº 18 de 2026
Aprovado em sessão: 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (07/05/2026)
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