Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Câmara nº 18 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO “CANIL VIRTUAL”- ADOTE MENDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MENDES, VOLTADO Á DIGULGAÇÃO DE ANIMAIS PARA ADOÇÃO, Á PROMOÇÃO DA GUARDA RESPONSAVÉL E AO COMBATE AOS MAUS- TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es):
Fabinho Bombeiro
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 07/05/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 31/07/2026 | Executivo Municipal - PREF → Gabinete Presidência - GPRES | Lei Promulgada pela Câmara Lei Promulgada para assinatura do Presidente. |
| 31/07/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Lei Promulgada pela Câmara Lei Municipal promulgada, encaminho para publicação e arquivamento. |
| 07/07/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Gabinete Presidência - GPRES | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para sanção do Executivo e posterior publicação |
| 07/07/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Executivo Municipal - PREF | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 10/06/2026 | Plenário - PLEN → Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 09/06/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação Projeto de Lei aprovado em primeira votação segue para segunda votação na ordem do dia |
| 02/06/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Matéria com parecer favorável, inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 22/05/2026 | COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL → Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão análise com parecer favorável, para análise e deliberação. |
| 11/05/2026 | Plenário - PLEN → COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de Lei lido no expediente, aguardando parecer pra subir pra ordem do dia |
| 07/05/2026 | Fabinho Bombeiro → Gabinete Presidência - GPRES | Análise preliminar PROJETO DE LEI ENVIADO AO PRESIDENTE PARA POSTERIOR INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO. |
| 07/05/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 07/05/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 07/05/2026 | Expediente | Matéria lida |