Lei Municipal nº 2.906, de 08 de julho de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
OBJETIVA INSTITUCIONALIZAR A POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MENDES, RJ, PARA FORTALECER AS INICIATIVAS GERADORAS DE TRABALHO E RENDA NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL, EM FAVORECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO ARTESANATO, DA CULTURA E DA INCLUSÃO SOCIAL MENDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinada/sancionada em: 08/07/2026
Publicação: 15/07/2026 — Diário Oficial AEMERJ
Esfera: Municipal
Indexação: Economia Solidária Conselho Municipal Desenvolvimento Sustentável Inclusão Social Políticas Públicas
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2026
Aprovado em sessão: 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (09/04/2026)
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