Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: OBJETIVA INSTITUCIONALIZAR A POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MENDES, RJ, PARA FORTALECER AS INICIATIVAS GERADORAS DE TRABALHO E RENDA NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL, EM FAVORECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO ARTESANATO, DA CULTURA E DA INCLUSÃO SOCIAL MENDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 08/04/2026
Indexação: Economia Solidária Conselho Municipal Desenvolvimento Sustentável Inclusão Social Políticas Públicas
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 20/07/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 14/07/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 14/07/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 10/06/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 10/06/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção do Executivo Municipal e posterior publicação |
| 10/06/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 09/06/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação Projeto de Lei aprovado em primeira votação segue para segunda votação na ordem do dia |
| 02/06/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Matéria com parecer favorável, inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação. |
| 22/05/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão análise com parecer favorável, para análise e deliberação. |
| 10/04/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria lida no expediente e enviada a Comissão para parecer. |
| 08/04/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 08/04/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário |
| 08/04/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 09/04/2026 | Expediente | Matéria lida |