LAI — Lei 12.527/2011
Lei Municipal nº 2.855, de 19 de março de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES NO VALOR DE R$ 2.370.900,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL E NOVECENTOS REAIS)
Assinada/sancionada em: 19/03/2026
Publicação: 20/03/2026 — diário municipal aemerj
Esfera: Municipal
Indexação: Crédito Suplementar Orçamento Público
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2026
Aprovado em sessão: 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (05/03/2026)
Assinante: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 20/03/2026 15:06:09
CPF:***.***-.597-09
Certificadora: MUNICÍPIO DE MENDES - ROOT
ESTADO
DO
RIO
DE
JANEIRO
C
ÂMARA
M
UNICIPAL
DE
M
ENDES
RUA
ALBERTO
TORRES,
66
-
CENTRO
-
MENDES
-
RJ
-
CEP
26700
-
000
LEI
MUNICIPAL
N°2.85
5/2026
DE 19
DE MARÇO DE
DE
2026.
EMENTA:
^ ŒšµŒ
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
em
(À}Œ WŒ ( ]šµŒ Dµv]]‰o D v _X
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º
. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional
Suplementar
no valor de
R$
2
.
370.900,00
(
dois
milhões
, trezentos e setenta mil
e novecentos
reais)
,
para atender a despesa da seguinte
dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.08
Secretaria Municipal de Administração
02.08
.0
4
Administração
02.08.04
.12
2
Administração
Geral
02.08.04.122.0008
Administração
Executiva
02.08.04.122.0008.2.009
Manutenção da SMA
3.3.90.46.00.00.00.00.1.500
Auxílio
-
alimentação
R$ 340.900,00
3.3.90.48.00.00.00.00.1.500
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$ 300.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.08
Secretaria Municipal de Administração
02.08
.0
9
Previdência Social
02.08.09.271
Previdência
Básica
02.08.09.271.0005
Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.012
Previdência
Social
-
Encargos
3.1.90.13.00.00.00.00.1.500
Obrigações Patronais
R$ 1.730.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................................................
.
R$
2.370.900,00
Art. 2º.
Para permitir a abertura do Crédito Adicional
Suplementar
, mencionado no artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei
Federal 4320 de 1964.
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.06
Procuradoria Geral do Município
02.06
.0
3
Essencial à Justiça
02.06.03
.
061
Ação Judiciária
02.06.03.061.0008
Administração Executiva
02.06.03.061.0008.2.007
Manutenção da PGM
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 9.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.07
Controladoria Geral do Município
02.07
.0
4
Administração
Processo 1508/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/A3B25342A6B04D73A2B7D0EACF602FE2
ESTADO
DO
RIO
DE
JANEIRO
C
ÂMARA
M
UNICIPAL
DE
M
ENDES
RUA
ALBERTO
TORRES,
66
-
CENTRO
-
MENDES
-
RJ
-
CEP
26700
-
000
02.07.04
.
124
Controle Interno
02.07.04.124.0008
Administração Executiva
02.07.04.124.0008.2.008
Manutenção da CGM
3.3.90.35.00.00.00.00.1.500
Serviços de Consultoria
R$ 4.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.08
Secretaria Municipal de Administração
02.08
.0
4
Administração
02.08.04
.12
2
Administração
Geral
02.08.04.122.0008
Administração
Executiva
02.08.04.122.0008.2.009
Manutenção da SMA
3.1.90.04.00.00.00.00.1.500
Contratação por Tempo Determinado
R$ 158.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.09
Secretaria Municipal de Governo
02.09
.0
6
Segurança Pública
02.09.06
.1
81
Policiamento
02.09.06.181.0033
Segurança Pública
02.09.06.181.0033.1.146
Programa Estadual de Integração a Segurança
-
PROEIS
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 100.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10
.0
4
Administração
02.10.04
.12
2
Administração
Geral
02.10.04.122.0008
Administração
Executiva
02.10.04.122.0008.2.335
Manutenção do Núcleo de Desenvolvimento
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10
.0
4
Administração
02.10.04
.12
2
Administração
Geral
02.10.04.122.0008
Administração
Executiva
02.10.04.122.0008.2.336
Fortalecimento de Empresas Locais
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Física
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10
.0
4
Administração
02.10.04
.12
9
Administração
Geral
02.10.04.129.0008
Administração
Executiva
Processo 1508/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/A3B25342A6B04D73A2B7D0EACF602FE2
ESTADO
DO
RIO
DE
JANEIRO
C
ÂMARA
M
UNICIPAL
DE
M
ENDES
RUA
ALBERTO
TORRES,
66
-
CENTRO
-
MENDES
-
RJ
-
CEP
26700
-
000
02.10.04.129.0008.2.016
Manutenção da SMPF
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28
Encargos Especiais
02.10.28
.
843
Serviço da Dívida Interna
02.10.28.843.0015
Dívida Pública
02.10.28.843.0015.2.017
Dívida Fundada Interna Contratada
3.2.90.21.00.00.00.00.1.500
Juros Sobre a Dívida Por Contrato
R$ 40.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00.1.500
Sentenças Judiciais
R$ 1.842.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11
.0
4
Administração
02.11.04
.12
2
Administração
Geral
02.11.04.122.0008
Administração
Executiva
02.11.04.122.0008.2.018
Manutenção da SMOSPH
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11.15
Urbanismo
02.11.15
.
45
1
Infra
-
Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016
Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.004
Infra
-
Estrutura Urbana
-
Manutenção
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 29.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.18
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18
.
18
Gestão Ambiental
02.18.18
.
541
Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022
Meio
-
Ambiente
02.18.18.541.0022.2.048
Gestão Ambiental
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 8.900,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.18
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18
.
18
Gestão Ambiental
02.18.18
.
541
Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022
Meio
-
Ambiente
02.18.18.541.0022.2.141
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 28.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
Processo 1508/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
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ESTADO
DO
RIO
DE
JANEIRO
C
ÂMARA
M
UNICIPAL
DE
M
ENDES
RUA
ALBERTO
TORRES,
66
-
CENTRO
-
MENDES
-
RJ
-
CEP
26700
-
000
02.18
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18
.
2
0
Agricultura
02.18.20
.12
2
Administração
Geral
02.18.20.122.0008
Administração
Executiva
02.18.20.122.0008.2.047
Manutenção da SMAMA
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 3.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 3.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 6.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.20
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.20
.
27
Desporto e Lazer
02.20.27
.
812
Desporto Comunitário
02.20.27.812.0008
Administração
Executiva
02.20.27.812.0008.2.005
Manutenção da EL (Manutenção Esporte e Lazer)
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO..........................................................
..................................................... R$ 2.370.900,00
Art. 3º
. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
da as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 1
9
de mar
ço
de
2026.
JORGE
HENRIQUE
COSTA
DE
OLIVEIRA
PREFEITO
MUNICIPAL
Processo 1508/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
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3 D U D Y H U L I L F D U D Y D O L G D G H G D V D V V L Q D W X U D V D F H V V H R O L Q N D E D L [ R
K W W S V P H Q G H V I O R Z G R F V F R P E U S X E O L F D V V L Q D W X U D V $ % $ % ' $ % ' ( $ & ) ) (
CPF:***.***-.597-09
Certificadora: MUNICÍPIO DE MENDES - ROOT
ESTADO
DO
RIO
DE
JANEIRO
C
ÂMARA
M
UNICIPAL
DE
M
ENDES
RUA
ALBERTO
TORRES,
66
-
CENTRO
-
MENDES
-
RJ
-
CEP
26700
-
000
LEI
MUNICIPAL
N°2.85
5/2026
DE 19
DE MARÇO DE
DE
2026.
EMENTA:
^ ŒšµŒ
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
em
(À}Œ WŒ ( ]šµŒ Dµv]]‰o D v _X
A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI
Art. 1º
. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional
Suplementar
no valor de
R$
2
.
370.900,00
(
dois
milhões
, trezentos e setenta mil
e novecentos
reais)
,
para atender a despesa da seguinte
dotação orçamentária:
Codificação
Discriminação da Despesa
Valor em R$
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.08
Secretaria Municipal de Administração
02.08
.0
4
Administração
02.08.04
.12
2
Administração
Geral
02.08.04.122.0008
Administração
Executiva
02.08.04.122.0008.2.009
Manutenção da SMA
3.3.90.46.00.00.00.00.1.500
Auxílio
-
alimentação
R$ 340.900,00
3.3.90.48.00.00.00.00.1.500
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$ 300.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.08
Secretaria Municipal de Administração
02.08
.0
9
Previdência Social
02.08.09.271
Previdência
Básica
02.08.09.271.0005
Contribuição Previdenciária
02.08.09.271.0005.2.012
Previdência
Social
-
Encargos
3.1.90.13.00.00.00.00.1.500
Obrigações Patronais
R$ 1.730.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................................................
.
R$
2.370.900,00
Art. 2º.
Para permitir a abertura do Crédito Adicional
Suplementar
, mencionado no artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei
Federal 4320 de 1964.
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.06
Procuradoria Geral do Município
02.06
.0
3
Essencial à Justiça
02.06.03
.
061
Ação Judiciária
02.06.03.061.0008
Administração Executiva
02.06.03.061.0008.2.007
Manutenção da PGM
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 9.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.07
Controladoria Geral do Município
02.07
.0
4
Administração
Processo 1508/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/A3B25342A6B04D73A2B7D0EACF602FE2
ESTADO
DO
RIO
DE
JANEIRO
C
ÂMARA
M
UNICIPAL
DE
M
ENDES
RUA
ALBERTO
TORRES,
66
-
CENTRO
-
MENDES
-
RJ
-
CEP
26700
-
000
02.07.04
.
124
Controle Interno
02.07.04.124.0008
Administração Executiva
02.07.04.124.0008.2.008
Manutenção da CGM
3.3.90.35.00.00.00.00.1.500
Serviços de Consultoria
R$ 4.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.08
Secretaria Municipal de Administração
02.08
.0
4
Administração
02.08.04
.12
2
Administração
Geral
02.08.04.122.0008
Administração
Executiva
02.08.04.122.0008.2.009
Manutenção da SMA
3.1.90.04.00.00.00.00.1.500
Contratação por Tempo Determinado
R$ 158.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.09
Secretaria Municipal de Governo
02.09
.0
6
Segurança Pública
02.09.06
.1
81
Policiamento
02.09.06.181.0033
Segurança Pública
02.09.06.181.0033.1.146
Programa Estadual de Integração a Segurança
-
PROEIS
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 100.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10
.0
4
Administração
02.10.04
.12
2
Administração
Geral
02.10.04.122.0008
Administração
Executiva
02.10.04.122.0008.2.335
Manutenção do Núcleo de Desenvolvimento
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10
.0
4
Administração
02.10.04
.12
2
Administração
Geral
02.10.04.122.0008
Administração
Executiva
02.10.04.122.0008.2.336
Fortalecimento de Empresas Locais
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Física
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10
.0
4
Administração
02.10.04
.12
9
Administração
Geral
02.10.04.129.0008
Administração
Executiva
Processo 1508/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/A3B25342A6B04D73A2B7D0EACF602FE2
ESTADO
DO
RIO
DE
JANEIRO
C
ÂMARA
M
UNICIPAL
DE
M
ENDES
RUA
ALBERTO
TORRES,
66
-
CENTRO
-
MENDES
-
RJ
-
CEP
26700
-
000
02.10.04.129.0008.2.016
Manutenção da SMPF
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.10
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
02.10.28
Encargos Especiais
02.10.28
.
843
Serviço da Dívida Interna
02.10.28.843.0015
Dívida Pública
02.10.28.843.0015.2.017
Dívida Fundada Interna Contratada
3.2.90.21.00.00.00.00.1.500
Juros Sobre a Dívida Por Contrato
R$ 40.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00.1.500
Sentenças Judiciais
R$ 1.842.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11
.0
4
Administração
02.11.04
.12
2
Administração
Geral
02.11.04.122.0008
Administração
Executiva
02.11.04.122.0008.2.018
Manutenção da SMOSPH
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 3.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.11
Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11.15
Urbanismo
02.11.15
.
45
1
Infra
-
Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016
Melhorias para Cidade
02.11.15.451.0016.1.004
Infra
-
Estrutura Urbana
-
Manutenção
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 29.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.18
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18
.
18
Gestão Ambiental
02.18.18
.
541
Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022
Meio
-
Ambiente
02.18.18.541.0022.2.048
Gestão Ambiental
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 8.900,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.18
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18
.
18
Gestão Ambiental
02.18.18
.
541
Preservação e Conservação Ambiental
02.18.18.541.0022
Meio
-
Ambiente
02.18.18.541.0022.2.141
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 28.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
Processo 1508/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/A3B25342A6B04D73A2B7D0EACF602FE2
ESTADO
DO
RIO
DE
JANEIRO
C
ÂMARA
M
UNICIPAL
DE
M
ENDES
RUA
ALBERTO
TORRES,
66
-
CENTRO
-
MENDES
-
RJ
-
CEP
26700
-
000
02.18
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.18
.
2
0
Agricultura
02.18.20
.12
2
Administração
Geral
02.18.20.122.0008
Administração
Executiva
02.18.20.122.0008.2.047
Manutenção da SMAMA
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 3.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 3.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00.1.500
Equipamentos e Material Permanente
R$ 6.000,00
02
Prefeitura Municipal de Mendes
02.20
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
02.20
.
27
Desporto e Lazer
02.20.27
.
812
Desporto Comunitário
02.20.27.812.0008
Administração
Executiva
02.20.27.812.0008.2.005
Manutenção da EL (Manutenção Esporte e Lazer)
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.1.500
Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO..........................................................
..................................................... R$ 2.370.900,00
Art. 3º
. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
da as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 1
9
de mar
ço
de
2026.
JORGE
HENRIQUE
COSTA
DE
OLIVEIRA
PREFEITO
MUNICIPAL
Processo 1508/2026. Assinado por 1 pessoa: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://mendes.flowdocs.com.br/public/assinaturas/A3B25342A6B04D73A2B7D0EACF602FE2
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3 D U D Y H U L I L F D U D Y D O L G D G H G D V D V V L Q D W X U D V D F H V V H R O L Q N D E D L [ R
K W W S V P H Q G H V I O R Z G R F V F R P E U S X E O L F D V V L Q D W X U D V $ % $ % ' $ % ' ( $ & ) ) (
Texto extraído do documento oficial da câmara. Confira sempre no PDF oficial ↗.