LAI — Lei 12.527/2011
Lei Municipal nº 2.851, de 18 de março de 2026
Norma do SAPL da câmara
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MENDES - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assinada/sancionada em: 18/03/2026
Publicação: 20/03/2026 — diário municipal aemerj
Esfera: Municipal
Indexação: Cemitério Municipal
Origem
Projeto de lei de origem: Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2026
Aprovado em sessão: 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12/03/2026)
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