Regimento Interno; art. 37 da CF (publicidade)
41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Sessão do SAPL da câmara
| Nº | Fase | Matéria | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Expediente | Projeto de Lei - Executivo nº 92 de 2026 | Matéria Lida |
| 2 | Expediente | Indicação nº 334 de 2026 | Matéria Lida |
| 1 | Ordem do dia | Projeto de Lei - Executivo nº 92 de 2026 | Aprovada por Maioria absoluta |
| 2 | Ordem do dia | Projeto de Lei - Executivo nº 83 de 2026 | Aprovada por Maioria absoluta |