Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 111 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.949 de 31 de agosto de 2026, dá outras providências
Autor(es): —
Situação: Em tramitação
Apresentação: 07/10/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 13/10/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Projeto de Lei para primeira discussão e votação na ordem do dia |
| 13/10/2026 | COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL → Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão Após análise com o presente parecer favorável, encaminha-se ao plenário para análise e deliberação. |
| 09/10/2026 | Plenário - PLEN → COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão aguardando parecer da comissão |
| 08/10/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN | Leitura em Plenário Matéria para leitura em plenário. |
| 08/10/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura. |
| 07/10/2026 | Executivo Municipal - PREF → Gabinete Presidência - GPRES | Análise preliminar |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 08/10/2026 | Expediente | Matéria lida |
| 52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 13/10/2026 | Parecer favorável da comissão | — |