Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Executivo nº 98 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

Revoga na sua totalidade a Lei Municipal nº. 2.951 de 31 de agosto de 2026, dá outras providências.

Autor(es): —

Situação: Em tramitação

Resultado: Sancionada / promulgada

Apresentação: 17/09/2026

Data	De → Para	Situação / ação
02/10/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada
02/10/2026	— → —	Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar.
24/09/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção e Publicação
24/09/2026	— → —	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação.
23/09/2026	— → —	Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura
22/09/2026	— → —	Aguardando emissão de parecer da comissão projeto de lei em regime de urgência especial aguardando parecer
22/09/2026	— → —	Parecer favorável da comissão parecer favorável
22/09/2026	— → —	Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação projeto de lei em urgência especial para única discussão e votação
18/09/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação em urgência especial.
17/09/2026	— → —	Análise preliminar
17/09/2026	— → —	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário.

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	22/09/2026	Ordem do dia	Aprovada por Unanimidade
48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	24/09/2026	Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação	—
46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	17/09/2026	Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial	—

Matéria	Anexação	Situação
Requerimento nº 37 de 2026	22/09/2026	Anexada