Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 100 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.
Autor(es): —
Situação: Em tramitação
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 17/09/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 02/10/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 02/10/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 18/09/2026 | — → — | Proposição aprovada projeto de lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 18/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção e Publicação |
| 18/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 17/09/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 17/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário. |
| 17/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Matéria para leitura e deliberação em urgência especial. |
| 17/09/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria em regime de urgência especial, aguardando parecer |
| 17/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão parecer favorável da comissão |
| 17/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão parecer conjunto favorável |
| 17/09/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação matéria incluída na ordem do dia em regime de urgência em única discussão e votação |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 17/09/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Unanimidade |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 36 de 2026 | 17/09/2026 | Anexada |