Regimento Interno da Câmara Municipal

Projeto de Lei - Câmara nº 33 de 2026

Matéria do SAPL da câmara

Ementa

Dispõe sobre diretrizes para a instituição de um ponto Municipal de apoio aos Taxistas e Mototaxistas no Município de Mendes/RJ e dá outras providências.

Autor(es): Adriane Mazoni

Situação: Em tramitação

Apresentação: 16/09/2026

Indexação: PONTO MUNICIPAL TAXISTAS MOTOTAXISTAS

Texto integral ↗ Ver no SAPL ↗

Data	De → Para	Situação / ação
07/10/2026	Plenário - PLEN → Plenário - PLEN	Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação projeto de lei para segunda discussão e votação na ordem do dia
06/10/2026	Plenário - PLEN → Plenário - PLEN	Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação projeto de lei para primeira discussão e votação na ordem do dia
06/10/2026	COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL → Plenário - PLEN	Parecer favorável da comissão Após análise, encaminha-se o presente parecer com manifestação favorável, para análise e deliberação.
18/09/2026	Plenário - PLEN → COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL	Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de Lei encaminhado a CLJRF aguardando parecer
17/09/2026	Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN	Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia.
17/09/2026	Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG	Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário.
16/09/2026	Adriane Mazoni → Gabinete Presidência - GPRES	Análise preliminar PROJETO DE LEI ENVIADA AO PRESIDENTE PARA POSTERIOR INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO.

Sessão	Data	Fase / ação	Resultado
52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	13/10/2026	Ordem do dia	Aprovada por Unanimidade
50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	06/10/2026	Ordem do dia	Aprovada por Unanimidade
46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura	17/09/2026	Leitura em Plenário	—

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