Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 94 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 02/09/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 21/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 16/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 16/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 08/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção e publicação |
| 08/09/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 04/09/2026 | — → — | Proposição aprovada projeto de lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 03/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial para deliberação em urgência especial |
| 03/09/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão projeto de lei em regime de urgência especial aguardando parecer |
| 03/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão parecer favorável |
| 03/09/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão parecer conjunto favorável |
| 03/09/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação única discussão e votação |
| 02/09/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 02/09/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 03/09/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 08/09/2026 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | — |