Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 66 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 066/2026. EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes”.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 21/08/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 04/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 04/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 26/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação |
| 26/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 21/08/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 21/08/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 25/08/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |