Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 81 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo efetivo de Contador no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Mendes e dá outras providências.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 13/08/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 08/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 08/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 26/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação |
| 26/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 25/08/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Identificada a necessidade de votação em urgência simples, a matéria foi encaminhada ao plenário e inclusa na ordem do dia para única discussão e votação. |
| 14/08/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de lei lido no expediente e encaminhado a CLJRF para parecer |
| 13/08/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 13/08/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 13/08/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 25/08/2026 | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação | — |
| 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 13/08/2026 | Leitura em Plenário | — |