Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 82 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 11/08/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 19/08/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 19/08/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 13/08/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão |
| 13/08/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria com parecer favorável para deliberação em regime de urgência simples |
| 13/08/2026 | — → — | Proposição aprovada matéria aprovada para confecção de autógrafo e posterior envio a Prefeitura |
| 13/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação autógrafo de lei para sanção do Executivo e publicação |
| 13/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 12/08/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria lida no expediente, aguardando parecer das Comissões |
| 11/08/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 11/08/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário. |
| 11/08/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura em plenário |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 13/08/2026 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | — |
| 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 11/08/2026 | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial | — |