Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA DA LEI.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 26/02/2026
Indexação: Crédito Suplementar Excesso de Arrecadação Fundo Municipal de Saúde Orçamento Público Assistência Hospitalar
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 04/05/2026 | — → — | Proposição arquivada |
| 24/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 23/03/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 18/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura |
| 18/03/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 17/03/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo para a prefeitura. |
| 12/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Dê-se ciência e encaminha-se o presente parecer à comissão de CLJRF, para apreciação e emissão de parecer. |
| 12/03/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão análise com parecer favorável para análise e deliberação. |
| 12/03/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação |
| 27/02/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria para emissão de parecer com o prazo de 10 dias a contar do recebimento de acordo com o Regimento Interno - Art. 71. |
| 26/02/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 26/02/2026 | — → — | Leitura em Plenário |
| 26/02/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 17/03/2026 | Proposição aprovada | — |
| 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 26/02/2026 | Leitura em Plenário | — |