Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 69 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do PREVI MENDES”.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 11/08/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 25/08/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 25/08/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 21/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação |
| 21/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 19/08/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação |
| 18/08/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação |
| 17/08/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão análise com parecer favorável, para análise e deliberação. |
| 13/08/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Encaminha-se á comissão COFO, o presente parecer favorável, para análise e emissão do parecer. |
| 12/08/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria lida no expediente, aguardando parecer das Comissões |
| 11/08/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 11/08/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 11/08/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 20/08/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 18/08/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 11/08/2026 | Expediente | Matéria lida |