Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Câmara nº 29 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Visa dar a denominação de "Professor Célio Tavares Ramos" ao prédio que abriga a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situado no CEMUSA no município de Mendes/RJ.
Autor(es):
Adriane Mazoni
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 06/08/2026
Indexação: Professor Célio Ramos CEMUSA
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 21/09/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Arquivo - ARQ | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 18/09/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 17/09/2026 | Executivo Municipal - PREF → Gabinete Presidência - GPRES | Lei Sancionada e Publicada |
| 31/08/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Executivo Municipal - PREF | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 28/08/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Gabinete Presidência - GPRES | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Projeto de Lei para Sanção e Publicação |
| 28/08/2026 | Plenário - PLEN → Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada Projeto de lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a prefeitura |
| 26/08/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação |
| 25/08/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação Matéria com parecer favorável para primeira discussão na ordem do dia |
| 25/08/2026 | COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL → Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão Análise com parecer favorável, para análise e deliberação. |
| 12/08/2026 | Plenário - PLEN → COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria lida no expediente, aguardando parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final |
| 06/08/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| 06/08/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 06/08/2026 | Adriane Mazoni → Gabinete Presidência - GPRES | Análise preliminar PROJETO DE LEI ENVIADO AO PRESIDENTE PARA POSTERIOR INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 06/08/2026 | Leitura em Plenário | — |