Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 58 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 30/06/2026
Indexação: Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação PASEP Obrigações Tributárias Secretaria de Administração
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 20/07/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 14/07/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 13/07/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 08/07/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 07/07/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para sanção e posterior publicação do Executivo Municipal |
| 30/06/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 30/06/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário |
| 30/06/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação na ordem do dia Projeto de Lei para leitura em plenário e deliberação na ordem do dia em urgência especial |
| 30/06/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de Lei com requerimento de urgência especial aprovado para emissão de parecer |
| 30/06/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão parecer conjunto favorável |
| 30/06/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Parecer conjunto favorável |
| 30/06/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Projeto de Lei em primeira e única discussão e votação |
| 30/06/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para autógrafo e posterior envio a Prefeitura |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 30/06/2026 | Expediente | Matéria lida |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 23 de 2026 | 01/07/2026 | Anexada |