Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 61 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 30/06/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 11/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 25/08/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 25/08/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 13/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para sanção do Executivo e publicação |
| 13/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 12/08/2026 | — → — | Proposição aprovada Matéria aprovada na ordem do dia, segue para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 11/08/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável |
| 11/08/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria com parecer conjunto favorável das comissões em única deliberação plenária na ordem do dia |
| 03/08/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável |
| 02/07/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Projeto de Lei aguardando parecer da Comissão |
| 30/06/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 30/06/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 30/06/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 11/08/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Unanimidade |
| 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 13/08/2026 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | — |
| 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 30/06/2026 | Leitura em Plenário | — |