Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Câmara nº 21 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Todos os Vereadores
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 03/06/2026
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 01/07/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Arquivo - ARQ | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 16/06/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 15/06/2026 | Executivo Municipal - PREF → Gabinete Presidência - GPRES | Lei Sancionada e Publicada |
| 12/06/2026 | Plenário - PLEN → Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado para confecção de autógrafo e envio a Prefeitura |
| 12/06/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Gabinete Presidência - GPRES | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para Sanção do Executivo Municipal e posterior publicação |
| 12/06/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Executivo Municipal - PREF | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 11/06/2026 | COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL → COFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer favorável da comissão |
| 11/06/2026 | COFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO → Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão Projeto de Lei com parecer conjunto favorável para inclusão na ordem do dia em primeira e única discussão e votação. |
| 11/06/2026 | Plenário - PLEN → Plenário - PLEN | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria na ordem do dia para primeira e única discussão e votação |
| 10/06/2026 | Plenário - PLEN → COLJRF - COMISSÃO PERMAMENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria lida em plenário e enviada a Comissão para análise e parecer |
| 09/06/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Plenário - PLEN | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| 08/06/2026 | Gabinete Presidência - GPRES → Diretoria Legislativa - DLEG | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 03/06/2026 | Diretoria Legislativa - DLEG → Gabinete Presidência - GPRES | Análise preliminar Matéria enviada ao Presidente para posterior inclusão na pauta da Sessão. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 11/06/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 09/06/2026 | Leitura em Plenário | — |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 19 de 2026 | 11/06/2026 | Anexada |