Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Mendes e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS).
Autor(es): —
Situação: Em tramitação
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 15/04/2026
Indexação: Plano Diretor Participativo Desenvolvimento Urbano Sustentável Ordenamento Territorial Conselho Municipal (CMDUS) Mudanças Climáticas
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 01/10/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para republicar devido a erro material |
| 01/10/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 11/09/2026 | — → — | Matéria arquivada Lei Municipal arquivada. |
| 01/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 01/09/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 24/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação |
| 24/08/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 07/08/2026 | — → — | Proposição aprovada Emenda Aditiva aprovada, incorporar o texto na redação final do Projeto de Lei |
| 02/07/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação Projeto de Lei aprovado em primeira discussão e votação, segue para segunda votação na ordem do dia |
| 30/06/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Análise com parecer favorável, para análise e deliberação. |
| 30/06/2026 | — → — | Matéria inclusa na Ordem do Dia - 1ª votação |
| 17/04/2026 | — → — | Aguardando emissão de parecer da comissão Matéria para emissão de parecer com o prazo de 10 dias a contar do recebimento de acordo com o Regimento Interno - Art. 71 |
| 15/04/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 15/04/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| 15/04/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 16/04/2026 | Expediente | Matéria lida |