Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Educação”.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 14/04/2026
Indexação: Crédito Especial Orçamento Municipal Educação Mendes (RJ) Dotação Orçamentária
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 11/05/2026 | — → — | Matéria arquivada Matéria arquivada |
| 07/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 07/05/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 27/04/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura |
| 27/04/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 16/04/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão. |
| 16/04/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão. |
| 16/04/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário |
| 16/04/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura |
| 15/04/2026 | — → — | Leitura em Plenário Matéria para leitura no expediente do dia. |
| 14/04/2026 | — → — | Análise preliminar |
| 14/04/2026 | — → — | Leitura em Plenário Colocar na pauta da sessão para leitura em plenário. |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 16/04/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 14/04/2026 | Leitura em Plenário | — |