Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2026
Matéria do SAPL da câmara
Ementa
EMENTA: “Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes”.
Autor(es): —
Situação: Encerrada
Resultado: Sancionada / promulgada
Apresentação: 13/04/2026
Observação: Crédito Adicional Especial
Orçamento Municipal
Superávit Financeiro
Infraestrutura Urbana
Anulação de Dotação
| Data | De → Para | Situação / ação |
|---|---|---|
| 04/05/2026 | — → — | Proposição arquivada |
| 20/04/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada |
| 20/04/2026 | — → — | Lei Sancionada e Publicada Lei Municipal sancionada, encaminho para arquivar. |
| 16/04/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Autógrafo de Lei para envio a Prefeitura. |
| 16/04/2026 | — → — | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação Matéria aprovada em plenário e enviada para sansão e publicação. |
| 14/04/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Colocar na pauta da sessão para leitura e deliberação em plenário |
| 14/04/2026 | — → — | Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial Para leitura em Plenário e deliberação em Urgência Especial. |
| 14/04/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão. |
| 14/04/2026 | — → — | Matéria Inclusa Ordem do Dia - única votação Matéria em caráter de urgência especial para emissão de parecer pela Comissão. |
| 14/04/2026 | — → — | Parecer favorável da comissão Matéria com parecer favorável para deliberação em plenário |
| 14/04/2026 | — → — | Proposição aprovada Projeto de Lei aprovado em Plenário para envio de autógrafo a Prefeitura |
| 13/04/2026 | — → — | Análise preliminar |
| Sessão | Data | Fase / ação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 14/04/2026 | Ordem do dia | Aprovada por Maioria absoluta |
| 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura | 16/04/2026 | Para Sanção do Executivo Municipal e Publicação | — |
| Matéria | Anexação | Situação |
|---|---|---|
| Requerimento nº 10 de 2026 | 16/04/2026 | Anexada |